Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:

Para cães de caça:
– Nº de contribuinte;
– Bilhete de Identidade;
– Carta de caçador;
– Documentos de identificação do canídeo com as vacinas em dia;
– Documentos do chip.

Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
– Nº de contribuinte;
– Bilhete de Identidade;
– Registo Criminal;
– Seguro de responsabilidade civil;
– Documentos de identificação do canídeo com as vacinas em dia;
– Documentos do chip.

Outros canídeos:
– Documentos de identificação do canídeo com as vacinas em dia.

Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia.