Solução FE-AP leva Estado a poupar mais de 25 milhões de euros

31-AGO-2022

A FE-AP corresponde a uma plataforma criada por parte da eSPap com o objetivo de promover a utilização da faturação eletrónica nos contratos públicos, tanto por parte de entidades públicas como privadas, no momento da emissão, receção e tratamento administrativo e contabilístico. Atualmente, duas mil entidades públicas e mais de quatro mil fornecedores são adeptos da Fatura Eletrónica, solução essa que apesar de aprovada em Conselho de Ministros no final de 2018 só começou a ser implementada no primeiro ano da pandemia COVID-19.No primeiro semestre do presente ano, o Estado conseguiu poupar assim cerca de 25 milhões de euros, estimando que até ao final do próximo ano seja possível atingir os 30 milhões de euros em poupanças. Segundo Fernando Medina, os valores mencionados são "correspondentes a despesa que as entidades públicas deixam de realizar, uma vez que, ao adotar a solução centralizada da eSPap, deixam de comprar licenciamento de software e serviços associados à gestão de faturas eletrónicas.".Relativamente à obrigatoriedade da solução anteriormente mencionada, neste momento apenas entidades da Administração Pública e os institutos públicos veem-se obrigados a emitir todas as suas faturas através do portal da FE-AP. No caso de micro, pequenas e médias empresas, o Conselho de ministros decidiu aumentar o prazo de prorrogação até ao final de 2022, no entanto no próximo ano o uso de fatura eletrónica passa a ser também obrigatório para este grupo.Fonte: " Estado poupou 25 milhões com faturação eletrónica", disponível em: https://www-dn-pt.cdn.ampproject.org/c/s/www.dn.pt/dinheiro/amp/estado-poupou-25-milhoes-com-faturacao-eletronica--15124019.html

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Apoio a explorações ardidas com efetivo pecuário

19-AGO-2022

A Junta de Freguesia de Espite informa que estão a decorrer, entre 17 e 24 de agosto de 2022, as candidaturas ao apoio para pastos usados na alimentação animal (espécies bovina, ovina, caprina e equídeos) e que tenham sido afetados pelos incêndios rurais. As candidaturas para este apoio são submetidas eletronicamente através do formulário disponível no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.), em https://www.ifap.pt. Para apoio à candidatura pode entrar em contacto com a Junta de Freguesia ou o Gabinete Técnico Florestal do Município. 

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Formação Condução e Operação com o Trator em Segurança - COTS50

11-AGO-2022

A Junta de Freguesia de Espite informa que estão abertas as inscrições na Formação de Condução e Operação com o Trator em Segurança - COTS50. O curso para a turma de inscritos com situação profissional de "empregado" ou "desempregado" irá começar a formação no dia 21 de novembro e terminar a 10 de dezembro. Para tal, pedimos a todos os interessados que entrem em contacto com a Junta de Freguesia para apresentação de alguns documentos necessários e preenchimento da ficha de inscrição.Estamos ainda a aceitar pré-inscrições de reformados para o mesmo curso, com vista a conseguirmos abrir numa nova data. O mesmo se aplica aos restantes cursos publicitados, como Aplicação de Fitofarmacêuticos e Manobra e Movimentação de Empilhadores. Não perca esta oportunidade e inscreva-se!

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Declaração de Prejuízos dos Incêndios 2022

09-AGO-2022

A Junta de Freguesia de Espite informa que já está disponível para preenchimento a Declaração de Prejuízos,  para efeitos de recolha e levantamento dos dados relativos aos prejuízos agrícolas causados pelos incêndios. Os afetados devem dirigir-se à Junta de Freguesia para recolher o formulário, onde também será disponibilizada ajuda no seu preenchimento, se necessário. Para mais informações, pode consultar o site da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (http://www.draplvt.mamaot.pt/DRAPLVT/Comunicacao/Noticias/Pages/Inc%C3%AAndios-Rurais-2022.aspx) ou contactando a Junta de Freguesia de Espite.

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Programa Porta 65-Jovem incentiva o arrendamento por parte de jovens

29-JUL-2022

O programa Porta 65-Jovem foi criado a pensar em todos os jovens que pretendem arrendar uma casa, baseando-se no pagamento de uma determinada parte da renda.O apoio mencionado direciona-se a jovens entre os 18 e 35 anos, que vivam sozinhos/as, que partilhem casa ou até mesmo a casais. Além disso, são estabelecidos alguns fatores considerados essenciais para realizar a candidatura, como por exemplo não ser familiar do senhorio, a morada fiscal corresponder à morada arrendada, viver permanentemente na mesma, entre outros... Todas as informações relativas ao programa estão disponíveis na página e.portugal.gov.pt. Fonte: "Candidatar-se ao Porta 65-Jovem", disponível em: https://eportugal.gov.pt/servicos/candidatar-se-ao-porta-65-jovem

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Vouchers para recolha de manuais escolares disponíveis a partir do início do mês de agosto

27-JUL-2022

A partir do dia 2 de agosto estarão disponíveis através da plataforma MEGA e App Edu Rede Escolar os vouchers para levantamento de manuais escolares.Na primeira data, 2 de agosto, poderão ser recolhidos pelos encarregados de educação apenas manuais relativos ao primeiro ciclo, oitavo ano e 11ºano. Numa segunda fase, a 9 de agosto, estarão disponíveis os vouchers dos restantes anos de escolaridade. Os vouchers mencionados aplicam-se a qualquer aluno que "frequente escolas públicas ou privadas com contratos de associação".No caso de algum encarregado de educação não conseguir aceder às plataformas online, onde estarão disponíveis os vouchers, é possível dirigir-se à respetiva entidade escolar para levantar o mesmo presencialmente. Fonte: "Vouchers para livros escolares disponíveis a partir de 2 de agosto", disponível em: https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/vouchers-para-livros-escolares-disponiveis-a-partir-de-2-de-agosto

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Aviso

25-JUL-2022

A Junta de Freguesia de Espite informa que as escadas do escorrega do Parque Infantil Vítor Malho estão interditas, e que a sua substituição está em curso.Pedimos desculpa pelo incómodo. 

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Formação obrigatória para condutores de tratores agrícolas a partir do mês de agosto

07-JUL-2022

Tendo em conta a ação COTS , "Conduzir e operar com o trator em segurança", foi estipulado que a partir do dia 1 de agosto de 2022 titulares de cartas de condução das categorias B, C e D, que pretendam obter habilitação para conduzir veículos agrícolas, devem obrigatoriamente realizar a ação de formação COTS ou UFCD. "As ações de formação frequentadas ao abrigo do Despacho n.º 1819/2019, de 14 de fevereiro, consideram-se válidas até à data da entrada em vigor do presente despacho, para efeitos de averbamento na carta de condução da restrição 792 prevista na subalínea vi) da alínea e) e da restrição 793 prevista na subalínea iv) da alínea f), ambas do n.º 4 do artigo 3.º do RHLC."Fonte: "Diário da República Eletrónico - Despacho n.º 1666/2021, de 12 de Fevereiro", disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/1666-2021-157150026

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Portugal Chama. Por si. Por todos!

04-JUL-2022

Dadas as elevadas temperaturas que se vão fazer sentir nos próximos dias e tendo em conta o aumento do risco de incêndio rural ao longo de todo o país, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais decidiu apelar à consciência de todos os/as portugueses/as de forma a contribuírem na diminuição deste mesmo risco. Para além da AGIF relembrar que é obrigatório comunicar e pedir autorização para a realização de queimadas, a mesma enumera várias medidas a ter em conta em caso de proximidade de um incêndio, de forma a combater as consequências do mesmo. Através da página Portugal Chama é possível consultar todas as medidas e esclarecer também possíveis questões acerca dos pedidos para a realização de queimadas. Fonte: " Portugal Chama. Por si. Por todos. ", disponível em: https://portugalchama.pt/

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